Responsabilidade civil por perdas e danos

A responsabilidade civil é a obrigação jurídica de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Procura-se determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida esta deve repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa.