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Direito do Trabalho

As relações de trabalho estão centralizadas na pessoa do EMPREGADO e do EMPREGADOR. Indiscutível que existe uma dependência recíproca entre estas duas figuras da relação contratual, com vistas ao alcance de seus objetivos.

No entanto, é muito comum a ocorrência de conflitos de interesses entre empregado e empregador, havendo a necessidade de uma urgente resolução do problema.

Diariamente, por exemplo, empregados são dispensados sem justa causa, sem o recebimento de suas verbas rescisórias devidas. Da mesma forma, durante o contrato de trabalho, o empregado pode fazer horas extras mas não receber pelo trabalho a mais.

As reclamações trabalhistas são mecanismos judiciais por meio dos quais o empregado busca garantir o seu direito, que eventualmente deixou de ser cumprido pelo empregador.

Do lado do empregador, situações como a do empregado que abandona o emprego sem a respectiva comunicação também geram impasses jurídicos, que devem ser solucionados através de um advogado de confiança.

Assim, na busca de algo tão importante como os direitos trabalhistas – tanto pelo empregado quanto pelo empregador –, é muito importante ter o auxílio de um advogado especialista no assunto, o qual irá, com tranquilidade e segurança, auxiliar no reconhecimento do direito e lutar de forma aguerrida pela concretização da justiça social.

trabalhador da construção
Direito das Famílias: Práticas

Abaixo estão algumas das medidas utilizadas para dar suporte jurídico em causas trabalhistas

  • Cobranças de horas extras;

  • Rescisão indireta;

  • Anulação de justa-causa;

  • Indenização por danos morais;

  • Adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade;

  • Pejotização;

  • Cobrança de verbas rescisórias;

  • Integração de salários pagos "por fora";

  • Anotações na carteira de trabalho.

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